TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Descontos em benefício previdenciário promovidos por associação, a título de contribuição mensal. Relação jurídica não demonstrada. Ausência de provas da filiação do autor à entidade requerida. Declaração de inexigibilidade dos valores, com determinação de restituição simples do indébito. Impossibilidade de repetição em dobro, pois não comprovada a má-fé da parte apelada. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Termo inicial dos juros de mora e correção monetária. Incidência a partir do desembolso. Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
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