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DOC. 480.8118.7317.0267

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. SENTENÇA PROFERIDA ENQUANTO SE ENCONTRAVA PENDENTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE, CABERIA AO D. JUÍZO, QUANDO DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO, INTIMAR A EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, ANTES DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO QUE MERECE SER PROVIDO.

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