TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS ABUSIVOS E LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. CUSTO EFETIVO TOTAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO A SER RESTITUÍDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
- PRELIMINARMENTE, NÃO SE VERIFICA O VÍCIO APONTADO PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A PARTE RECORRENTE FOI SUCUMBENTE NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO, DE MODO QUE ADEQUADA A SENTENÇA PROLATADA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.
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