TJSP. HABEAS CORPUS.
Tráfico de drogas. Desacato. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Apreensão de espécies distintas de drogas e de dinheiro em espécie trocado. Decisão que converteu a prisão em preventiva suficientemente fundamentada. Demonstrada a gravidade em concreto do delito. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Paciente reincidente. Não detectada a suposta abordagem ilegal alegada pela defesa. Não demonstrada a suposta quebra da cadeia de custódia. As drogas foram corretamente apreendidas, armazenadas e processadas, não havendo qualquer mácula às provas. Direito ao silêncio não se aplica a entrevistas informais realizadas pelos policiais no momento da prisão em flagrante. Inexistente afronta ao princípio constitucional do princípio da presunção de inocência. Não acolhimento do pedido de prisão domiciliar.
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