DOC. 479.8758.6808.1650

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação revisional proposta por consumidor em face de instituição financeira cooperativa, que indeferiu pedido de tutela de urgência voltado à suspensão de descontos mensais e à exclusão de registros em cadastros de inadimplentes. A parte autora alega a cobrança de encargos contratuais abusivos, incluindo juros remuneratórios excessivos, comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios e capitalização indevida de juros.

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