TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVIVÊNCIA E VISITAÇÃO. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DA RÉ, ORA AGRAVANTE, DE MODIFICAÇÃO DE DECISÃO PRIMITIVA, QUE FIXOU OS TERMOS DE CONVIVÊNCIA E VISITAÇÃO DO GENITOR À FILHA MENOR DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR E SUA ATUAL COMPANHEIRA FIGURAM COMO AUTORES DE MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA OS FILHOS DESTA ÚLTIMA, NOS AUTOS DE AÇÃO CRIMINAL. FATOS GRAVES, QUE PODEM COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA MENOR, DE FORMA QUE A MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PARA A FORMA ASSISTIDA, SE REVELA MAIS ADEQUADA E PRESERVA O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INCIDÊNCIA DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, art. 19.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO QUE SE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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