TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EQUIVALENTES A 0,5% AO MÊS DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES (TOTALIZANDO R$ 41.400,00), E TAMBÉM POR DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 10.000,00. APELO PRINCIPAL PELA RÉ, E ADESIVO PELA AUTORA. ATRASO CONFESSADO PELA RÉ, QUE O ATRIBUI À FORÇA MAIOR, CIRCUNSTÂNCIA SEQUER ESCLARECIDA EM SEUS CONTORNOS MÍNIMOS. SÚMULA 161 DESTE EG. TRIBUNAL. LUCROS CESSANTES QUE TÊM POR FINALIDADE A COMPENSAÇÃO DO PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO PELO ADQUIRENTE DIANTE DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. DANO MORAL. DILATADO PRAZO QUE CARACTERIZA UMA SITUAÇÃO QUE NÃO SE PODE DIZER PREVISÍVEL OU QUE POSSA SER JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO UM MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELA AUTORA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. VALOR FIXADO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, SEGUNDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. CLÁUSULA PENAL QUE, PREVISTA PARA INCIDIR APENAS NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE, COLOCA O ADQUIRENTE DO BEM EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, REVELANDO-SE DESPROPORCIONAL. NECESSIDADE DE QUE A TUTELA JURISDICIONAL RESTABELEÇA UMA SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE AS POSIÇÕES CONTRATUAIS NESSE CONTEXTO. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA QUE DEVE ASSIM SER AMPLIADA PARA QUE, EM SEU CONTEÚDO E ALCANCE, ABARQUE TAMBÉM A HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA. ADMITIDA SUA CUMULAÇÃO COM OS LUCROS CESSANTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO PRINCIPAL INTERPOSTO PELO RÉU DESPROVIDO, ENQUANTO PROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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