DOC. 478.8529.0913.0399

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelações cíveis interpostas por Autora e Réu contra sentença que declarou a inexistência de débito e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais e à repetição do indébito em dobro, em razão de fraude bancária.

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