TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte ré e dos patronos da parte autora. Sequestro relâmpago com roubo do celular, em que a parte autora foi compelida a desbloquear aparelho e fornecer senhas. Presença responsabilidade do banco pelas transações indevidas (PIX e empréstimo). Operações que fogem ao perfil do correntista e, em contrapartida, tem nítido padrão de fraude. Defeito na prestação do serviço sob o enfoque da segurança. Ausência de prévio bloqueio, ou pelo menos consulta ao cliente. Ocorrência de nexo de causalidade entre o serviço falho da Financeira e o dano sofrido pela parte autora. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479/STJ e 14, do CDC. Dever de restituição do valor desembolsado. Danos morais configurados. Importe bem fixado. Honorários que devem ser arbitrados sobre o valor da condenação e não por equidade. Ordem preferencial prevista no art. 85, §§ 2º e 8º, CPC (Tema 1076 do STJ). Sentença modificada, somente para alterar a carga honorária. Recurso do réu desprovido e dos patronos da parte autora provido
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