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DOC. 478.5696.9024.9575

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros. Recurso da parte executada. Pretensão de que seja desbloqueada a quantia em conta corrente. Alegação de que os valores bloqueados são oriundos de salário. Inexistência de provas. Parte que não comprovou o recebimento de salário nas contas sobre as quais teria recaído o bloqueio. Ônus do recorrente. Interpretação extensiva da previsão do art. 833, X do CPC resguardada a hipóteses excepcionais, em que comprovado o caráter poupador da quantia depositada na conta bloqueada. Característica não comprovada. Penhorabilidade mantida. Decisão escorreita. Incabível a análise do pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva, sob pena de supressão de instância. Recurso não provido, na parte conhecida

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