DOC. 478.1876.1465.1490

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. I.

Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de remoção de inventariante, alegando má condução do inventário, ocultação de bens e embaraços protelatórios.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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