TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR QUE ALEGA TER ADQUIRIDO UM APARELHO CELULAR ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DO RÉU, NÃO TENDO RECEBIDO O APARELHO - JUÍZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS FORTUITO EXTERNO - O AUTOR FOI VÍTIMA DE SUPOSTO ESTELIONATÁRIO E, COM FALTA DE PRECAUÇÃO, REALIZOU UMA TRANSFERÊNCIA VIA» PIX», PARA CONTA CUJO BENEFICIÁRIO ERA PESSOA NATURAL, POSSÍVEL FRAUDADOR - FATO DE TERCEIRO, FACILITADO PELA CONDUTA DO AUTOR - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE, INEXISTINDO DEVER DE RESTITUIR O VALOR TRANSFERIDO AO TERCEIRO - PARTE AUTORA QUE NÃO PROVA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DEDUZIDO NA INICIAL. JURISPRUDÊNCIA FARTA NO SENTIDO DE PRESTIGIAR A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO FORMA DE SOPESAR E MESMO REEQUILIBRAR AS PARTES EM LITÍGIOS NAS LIDES CONSUMERISTAS - ENTENDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO SE PRESTA A SERVIR COMO BÁLSAMO AO CONSUMIDOR QUE, LIVRE DE QUALQUER COMPROMISSO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO, ACABA POR CARREAR AO RÉU O ÔNUS VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL DE AFASTAR DIREITO AUTORAL, GENÉRICA E INSUBSISTENTEMENTE SUSTENTADO, TAL COMO DEVERAS OCORRE NA ESPÉCIE - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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