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DOC. 478.0504.7827.9659

TJSP. APELAÇÃO. PLANO ODONTOLÓGICO. OPERADORA CONDENADA A REEMBOLSAR OS VALORES DESPENDIDOS PELA CONTRATANTE COM TRATAMENTO. INCONFORMISMO DO PLANO. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO DE REEMBOLSO NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO CONTRATO, NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E DO EFETIVO DESEMBOLSO DOS VALORES. DESACOLHIMENTO. LAUDO, RECIBOS E EXTRATOS QUE TORNAM INCONTROVERSA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OS PAGAMENTOS EFETUADOS. PLANO QUE BALDOU EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA SEGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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