TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Inscrição do nome do apelante nos cadastros de proteção ao crédito referente a débito de cartão de crédito - Negativa do apelante - Réu que trouxe aos autos, documento pessoal, selfie e extrato das faturas de cartão de crédito - Apelante que não negou a existência se relação jurídica com o apelado; não impugnou os documentos apresentados, nem tampouco as compras realizadas com cartão, insistindo apenas na ausência de contrato e divergências de valores e data entre as faturas e a negativação - Circunstâncias e documentos dos autos que não dão guarida à versão apresentada pelo apelante - Contratação e inadimplemento demonstrados- Dano moral não configurado - Indenização indevida - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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