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DOC. 477.9128.5135.9217

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Gravidade do quadro de saúde da autora que demandava a urgência da internação, mas a ré negou a autorização ao fundamento de ausência do transcurso integral do prazo contratual de carência, o que impediria a cobertura pretendida.

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