TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Autor apelado que, em país estrangeiro, foi vítima de sequestro relâmpago - Utilização de seu cartão de crédito para realização de duas transações em valores elevados, para destinatários atípicos - Responsabilidade objetiva do banco requerido - Fortuito interno previsível - Não incidência da excludente prevista no art. 14, §3º, II do CDC - Verificada a falha de segurança do sistema do banco - Transações que fogem ao perfil do correntista, se analisados os valores, a periodicidade e os destinatários dos numerários - Incontroverso, ainda, o acionamento, pelo consumidor, dos meios de contato adequados para comunicar os fatos ao requerido - Elementos da responsabilidade civil objetiva caracterizados - Condenação à indenização por danos morais que não foi objeto de impugnação específica ou pedido subsidiário - Dano moral, ademais, caracterizado, inclusive conforme precedentes desta C. Câmara - Sentença mantida, inclusive nos termos do art. 252 do RITJSP.
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