TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. CÔNJUGES. DEVER DE SOLIDARIEDADE E ASSISTÊNCIA. ACORDO PREVIAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. 1)
Demanda na qual o Autor pugna pela fixação de alimentos a sua ex-mulher. Prolatada sentença de procedência, insurge-se a Ré da decisão. 2) Recorrente que demonstra que desde o início da relação dependia financeiramente do ex-marido, dedicando-se ao lar bem como a organização dos compromissos profissionais e pessoais do Autor. 3) Existência de acordo prévio firmado extrajudicialmente entre as partes, com firma reconhecida e registrado em cartório. Pacto que prevê a prestação in natura e em pecúnia por parte do Demandante em favor de sua ex-mulher. Acordo em que a Demandada renuncia a eventual partilha de bens. 4) Acordo que foi firmado de forma livre e espontânea entre as partes, abordando direitos disponíveis. Em que pese não tenha natureza ou força de acordo homologado judicialmente, deve servir como norte para análise da necessidade e da possibilidade das partes. 5) Verba alimentar que deve ser majorada, fixada de forma transitória. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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