TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NA QUAL POSTULA A AUTORA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU CÔNJUGE, EX SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RIOPREVIDÊNCIA, QUE REPISANDO OS FATOS ESPOSADOS NA PEÇA DE BLOQUEIO, PRETENDE A REFORMA DO JULGADO AO FUNDAMENTO QUE A AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA SUFICIENTE DA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR. RECURSO ADESIVO DA AUTORA OBJETIVANDO, TÃO SOMENTE, A MAJORAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE MERECE PEQUENA REFORMA. PENSÃO DEVIDA AO CÔNJUGE QUE COMPROVOU ADEQUADAMENTE A MANUTENÇÃO DO CASAMENTO ATÉ O FALECIMENTO DO SERVIDOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. RECUSA INDEVIDA DA RÉ À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE EQUIVALE A SUPRESSÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE CÔNJUGES QUE SE PRESUME. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE ARBITRA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARA MAJORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS.
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