DOC. 476.1615.6308.9636

TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da Executada. Autor que propôs o cumprimento provisório, requerendo a intimação do banco réu ao cumprimento da tutela de urgência. Demanda principal que foi julgada improcedente em face da Agravante, com a revogação da tutela de urgência. Intimação pessoal que ocorreu em setembro/2023. Agravante que reconheceu que houve descontos em sua filha de pagamento somente até setembro/2023. Ausência de descumprimento da tutela de urgência. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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