DOC. 474.4932.0649.1469

TJSP. APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Prova colhida sob o crivo da ampla defesa e do contraditório que dá conta da culpa exclusiva da parte autora na dinâmica dos fatos que ensejou o acidente narrado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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