TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUE NÃO PROSPERA. INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR DEVIDAMENTE CARACTERIZADO, À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPROVADAS, ANTE A ALEGAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS. NO MÉRITO, A POSSE DIRETA DO DEMANDANTE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS, FOI DEMONSTRADA ATRAVÉS DAS PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS PRODUZIDAS. ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE ABANDONO DA POSSE NÃO COMPROVADA. ESBULHO CONFIGURADO PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL PELOS RÉUS PARA FINS RESIDENCIAIS. PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM PELA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (ART. 183, CF/88) AFASTADA, POR AUSÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E EXCLUSIVA, ALÉM DE DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS, COMO ÁREA DO IMÓVEL SUPERIOR A 250 M² E EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL ONDE OS RÉUS, DE FATO, CONSTITUÍRAM MORADIA. DIREITO DE RETENÇÃO INEXISTENTE, ANTE A MÁ-FÉ DOS RÉUS, CIENTES DA ILEGITIMIDADE DE SUA OCUPAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA SOMENTE PARA AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, CONFORME CODIGO CIVIL, art. 1.220 e CODIGO CIVIL, art. 1.222, AS QUAIS FORAM VALORADAS PELO PERITO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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