DOC. 473.9928.2473.9239

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Sentença de improcedência. Alegação de problemas operacionais/atraso da tripulação técnica. Fortuito interno relacionado à própria atividade desenvolvida pela ré. Falha na prestação do serviço caracterizada, porquanto é ela responsável pela logística de conexões de voos. Realocação em outro voo. Medida que, a par de atenuar os transtornos narrados, não afasta os danos morais vivenciados que, no caso, independem de prova, pois são considerados in re ipsa. Hipótese, ademais, em que o autor foi realocado em outro voo com atraso para chegada ao destino. Dano moral caracterizado. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 por autor/apelante. Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido

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