DOC. 473.9621.6493.2449

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Tutela provisória de urgência. Cobertura de procedimentos cirúrgicos e materiais, nos termos de prescrição médica. Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Caso concreto. Divergência de junta médica quanto à totalidade dos procedimentos e materiais prescritos. Ausência de configuração da probabilidade do direito. Controvérsia relevante quanto à pertinência do procedimento e dos materiais solicitados. Necessária a instauração da dilação probatória, sob o crivo do contraditório. Precedentes desta E. Corte. Recurso Provido.

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