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DOC. 473.6689.2768.7666

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial da sociedade c/c apuração de haveres. Decisão agravada que indeferiu a reunião de processos para perícia contábil conjunta, sob o argumento de inexistir conexão entre as ações, devendo cada qual ter seu curso próprio. Reforma. Sociedade agravante «Condumar» que integra grupo econômico com sociedade «Basthianna» para exploração de comercialização de moda feminina. Sociedades com idêntica composição societária e gestão conjunta, como demonstrado por Acordo de Cotistas, Relatórios Financeiros e Termo de Compromisso para constituição de uma holding. Reunião dos processos que se justifica para a realização de uma única perícia contábil, uma vez que a correta apuração do patrimônio de cada sociedade exigirá a análise de documentos contábeis comuns e em conjunto, levando-se em consideração o relacionamento entre as sociedades. Princípios da eficiência, da economia processual e da duração razoável do processo. Garantia da coesão do resultado da apuração dos haveres. Provimento do recurso.

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