DOC. 473.2985.5627.9188

TJSP. AÇÃO DE REGRESSO -

Banco autor alega que foi condenado judicialmente a ressarcir cliente que sofreu ilícito relacionado a operações financeiras - Pretensão de atribuir à empresa ré a responsabilidade pelo prejuízo suportado - Sentença de improcedência - Pretensão do autor de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: A conduta dolosa do terceiro efetivamente favorecido é incapaz de excluir a responsabilização da empresa ré, que, ao flexibilizar as exigências para cadastro em suas plataformas, tem permitido que usuários mal-intencionados criem «contas fantasma» dificultando a identificação do real causador do prejuízo. Desatendimento das formalidades previstas na Resolução Bacen 2.025/93. Entretanto, in casu, a conduta do autor também constituiu causa eficiente para o dano, considerando-se a sua falha na prestação de serviço reconhecida na ação movida pelo cliente que sofreu ilícito relacionado a operações financeiras. Reconhecida culpa concorrente, de rigor a repartição do prejuízo entre as partes. Sentença reformada.

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