DOC. 472.8781.4801.0118

TJSP. Agravo de instrumento. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória c/c restituição de valores. Pretendida tutela de urgência voltada a compelir o réu a suspender os descontos no benefício previdenciário da autora. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos dos autos não permitindo concluir com razoável margem de segurança que a autora não solicitou o cartão de crédito consignado em questão. Documentos apresentados pelo réu, ao revés, afastando a indispensável verossimilhança. Elementos demonstrando, com efeito, a feitura de saques e o creditamento de valores na conta corrente da autora. Decisão mantida. Negaram provimento ao agravo

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