TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA. TOI. DEMANDA VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIANTE DA LAVRATURA DO TOI E INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU REQUERENDO A REDUÇÃO OU EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DANO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE. INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR, COM BASE NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ATRELADA À TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. PELO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA, O CONSUMIDOR TEVE SEU SERVIÇO ESSENCIAL INTERROMPIDO POR, NO MÍNIMO, 07 (SETE) DIAS, POR COBRANÇA INDEVIDA. PARTE AUTORA QUE FOI COMPELIDA A AJUIZAR A PRESENTE DEMANDA PARA, ENFIM, OBTER A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA. DESVIO DO SEU TEMPO ÚTIL. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE NÃO MERECE REPARO, PORQUANTO OBSERVA OS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO DESPROVIDO.
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