TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS arts. 329, 330 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL; 306 E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RÉU CONDENADO PELOS DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E POR DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, A 01 (UM) ANO, 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO TAMBÉM NAS ACUSAÇÕES DE RESISTÊNCIA (CP, art. 329) E DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI 9.503/97, art. 306). PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CARREADOS AOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR, SEM MARGEM PARA DÚVIDAS, QUE O RECORRIDO SE OPUSERA À AÇÃO DOS AGENTES POLICIAIS, MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL OU PSICOLÓGICA, TAMPOUCO QUE ESTIVESSE COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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