DOC. 471.6163.6778.1890

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Não demonstrado o enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Agravante que já teve indeferido o benefício da assistência judiciária em outros processos, inclusive com decisão colegiada, e insiste na assertiva de ser hipossuficiente, sem demonstrar alteração em sua situação econômica. Multa mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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