TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ACATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E ADIMPLIDOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AUTOR QUE REALIZOU CONTATOS COM A RÉ PARA CANCELAMENTO DO SERVIÇO NÃO CONTRATADO. CONTINUIDADE DA COBRANÇA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS TRÊS LINHAS TELEFÔNICAS. INÉRCIA DA OPERADORA. INDICAÇÃO DE DIVERSOS PROTOCOLOS GERADOS NOS ATENDIMENTOS. RÉ QUE DEFENDE TER RECEPCIONADO APENAS O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE UMA DAS TRÊS LINHAS. OPERADORA QUE NADA DISCORREU ACERCA DA COBRANÇA QUE DEU INÍCIO À INSATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ENGANO JUSTIFICÁVEL NÃO EVIDENCIADO. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A INTERPRETAÇÃO DADA PELA CORTE ESPECIAL DO COLENDO STJ NO ERESP 1.413.542/RS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR A ENSEJAR REPARAÇÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSOS DESPROVIDOS.
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