TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALTA PRECIPITADA - FALECIMENTO DA PACIENTE SEM ATENDIMENTO, EM FRENTE AO HOSPITAL DO QUAL SAÍRA.
Legitimidade passiva do Município, responsável por confiar a administração de hospital à entidade gestora por ele selecionada. Mérito. Omissão. Hospital que não manteve internada pessoa que procurou atendimento; que não evitou que essa pessoa, cuja condição exigia cuidados, deixasse as instalações hospitalares; e que não tomou medida alguma para trazê-la de volta a tempo de ser atendida - concorrendo para a vexatória exposição do corpo da vítima em frente ao próprio nosocômio. Indenização redimensionada para quantia equivalente, na data dos fatos, a 138,38 salários mínimos, de modo a evitar enriquecimento desproporcional do vitorioso. Recursos parcialmente providos.
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