DOC. 470.3967.9344.9909

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADAS. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS COMUNS DO CPC. DESCONSIDERAÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de inversão do ônus da prova em ação de indenização proposta em razão de descontos alegadamente indevidos em benefício previdenciário. A parte agravante sustentou vulnerabilidade na relação jurídica e pediu a desconsideração de gravação telefônica apresentada como meio de prova.

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