DOC. 469.9507.0489.7502

TJSP. HABEAS CORPUS.

Alegada alteração fática a ensejar a revogação da prisão preventiva. Paciente investigado pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, pelos quais foi preso temporariamente, tendo sido denunciado apenas pelo segundo. Prisão temporária convertida em preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Réu primário e crime cuja pena máxima em abstrato não alcança 4 (quatro) anos de reclusão. Ordem concedida de ofício em Habeas Corpus impetrado perante o STJ. Perda superveniente do objeto. Habeas Corpus prejudicado

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