DOC. 468.5849.5890.7020

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e não cometimento do delito. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de primariedade e residência fixa. Decisão fundamentada. Ordem denegada.

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