DOC. 468.0015.4670.8274

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. NULIDADE.

Da análise dos autos, se observa que o juízo singular deixou de se manifestar sobre as impugnações oferecidas pela parte ré. Mesmo diante de reiteração do pedido, permaneceu a omissão, inclusive em sede de embargos de declaração. Tem-se error in procedendo, caracterizando vício processual relevante, capaz de comprometer a regularidade do julgamento da causa.

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