TJSP. Apelação - Tráfico de drogas e exploração de jogos de azar - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Alegada ilegalidade na busca pessoal - Inocorrência - Existência de fundada suspeita a justificar a abordagem - Apelante que, ao perceber a aproximação da viatura policial, tentou se evadir e foi visto pelos policiais militares dispensando uma sacola, na qual foram encontras drogas - Local da abordagem, bar de propriedade do recorrente, conhecido como ponto de venda de entorpecentes - Materialidade e autoria bem demonstradas - Conjunto probatório seguro - Depoimentos dos policiais militares coesos e uníssonos no sentido de confirmar a traficância - Ausentes indícios de que o recorrente tenha sido ameaçado ou agredido pelos policiais - Exame de corpo de delito apontou que não havia evidência de lesão corporal - Desclassificação para o delito da Lei 11.343/06, art. 28 - Descabimento - Circunstâncias da prisão e relevante quantidade de drogas que evidenciam o dolo de praticar o tráfico de drogas - Dosimetria - Adequada exasperação da basilar em 1/6, considerada a natureza altamente lesiva da droga (cocaína) e a elevada quantidade (104 porções), a justificar o aumento - Pena e regime fixados conforme os parâmetros legais - Sentença mantida - - Rejeitada a preliminar, recurso não provido
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