TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA DE DEFERIMENTO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU SOB O ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUANTO NÃO FOI CITADO PARA PARTICIPAR DO ATO. CABIMENTO. ATO PROCESSUAL QUE PERMITE AO AUTOR COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, CONFERINDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AO JULGADOR PARA A CONCESSÃO OU NÃO DA LIMINAR. IN CASU, A REFERIDA AUDIÊNCIA FOI REALIZADA SEM A PRESENÇA DO RÉU, POR NÃO TER AINDA SIDO CITADO NA DATA DESIGNADA. É CEDIÇO QUE O MAGISTRADO PODE CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, INCLUSIVE, SEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. NO ENTANTO, UMA VEZ QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NA INICIAL NÃO SATISFEZ À CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, TENDO ESTE DESIGNADO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, IMPERIOSA A PRESENÇA DO RÉU, OPORTUNIZANDO-LHE A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 562, CAPUT, DO C.P.C. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU, EM JUÍZO, NÃO TER CERTEZA SE O RÉU RESIDIA NO LOCAL OU NÃO. SUPLICADO NÃO CITADO E NEM INTIMADO SOBRE A AUDIÊNCIA CONFIGURA NULIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA ANULAR O ATO E SEREM OPORTUNIZADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, COM A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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