TST. AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A) MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E VANTAGEM PESSOAL . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECE O DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO art. 896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 2) ADICIONAL NOTURNO. CÔMPUTO DA HORA NOTURNA REDUZIDA E PRORROGAÇÃO DA JORNADA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA PRECLUSÃO E NA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA, RESPECTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 3) MINUTOS RESIDUAIS. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. NORMA COLETIVA QUE FLEXIBILIZA OS LIMITES ESTABELECIDOS NO art. 58, §1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4) INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL (AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DO INTERVALO). ALEGAÇÃO RECURSAL DE VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PARA 30 MINUTOS E DE EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MTE. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST .
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido parcialmente e não provido. B) MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE ACRESCIDO DA VANTAGEM PESSOAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada, ante a ausência de interesse recursal. Agravo conhecido e não provido .
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