DOC. 465.7937.9351.8155

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo bancário realizado sem consentimento da autora, determinou a restituição dos valores sacados e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais. A recorrente busca afastar sua responsabilidade ou reduzir o valor indenizatório.

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