DOC. 465.6316.5486.0256

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução Fiscal. Cálculos apresentados pela exequente após concessão de liminar em agravo de instrumento interposto contra decisão que apreciou exceção de pré-executividade. Decisão agravada determinou que, na hipótese de discordância dos valores apresentados pela exequente, a respeito de validade e valores constantes na CDA, deverá ser discutido em ação própria, após instrução probatória. Posterior comunicação de julgamento do Agravo de Instrumento 2189998-50.2023.8.26.0000. Prolação de nova decisão determinando a apresentação de novo cálculo demonstrativo do crédito. Carência superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.

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