TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO. APELO DA PARTE RÉ ALEGANDO A INCIDÊNCIA DO art. 1709 DO C. CIVIL, AO ARGUMENTO DE QUE O SIMPLES CASAMENTO DO ALIMENTANTE NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO SENTIDO DE QUE OS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES DEVEM TER CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, EXCETUANDO-SE SOMENTE ESTA REGRA QUANDO UM DOS CONSORTES NÃO DETENHA MAIS CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE READQUIRIR SUA AUTONOMIA FINANCEIRA, SEJA EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA OU DO ACOMETIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. NO CASO DOS AUTOS, A SENTENÇA TEVE COMO FUNDAMENTO O FATO DE O DEMANDANTE TER EFETIVAMENTE COMPROVADO A MUDANÇA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA RÉ, BEM COMO A CONTRAÇÃO DE NOVAS NÚPCIAS APÓS A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, NOS AUTOS DE Nº0008689-73.2013.8.19.0066. EQUIVOCADA A ALEGAÇÃO CONSTANTE DO APELO NO SENTIDO DE INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1709, POIS, NA VERDADE, QUEM CONTRAIU NOVAS NÚPCIAS FOI A RÉ, FRAGILIZANDO O DEVER DE MÙTUA ASSISTÊNCIA. TESE DEFENSIVA QUE VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS EXCEPCIONAIS, TENDO A DEMANDADA FEITO REFERÊNCIA DE PRÓPRIO PUNHO APENAS A DESPESAS ORDINÁRIAS REFERENTES A CONDOMÍNIO, LUZ, INTERNET, TELEFONE, CARTÃO DE CRÉDITO, ETC, GASTOS QUE, EVIDENTEMENTE, DEVEM SER SUPORTADOS POR ELA E POR SEU ATUAL CONSORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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