TJRJ. Agravo de Instrumento. Direito Civil. Tutela Busca e Apreensão de veículo. Desfazimento de contrato de compra e venda em operação triangular. O caso em exame envolve uma operação triangular de compra e venda envolvendo veículos de três pessoas distintas. Uma das partes foi surpreendida com o estado de conservação de um dos automóveis e pretendeu o desfazimento do negócio entre os três envolvidos. O réu/agravante já tinha realizado alguns reparos no veículo que lhe coube no negócio e não se opôs ao desfazimento do negócio, desde que fosse ressarcido das despesas suportadas. Superveniência da decisão agravada determinando a busca e apreensão do bem atribuído ao réu que se insurge interpondo o presente recurso de agravo de instrumento. A questão jurídica consiste no cabimento da tutela de busca e apreensão de bem objeto de operação de compra e venda, sob a alegação de que a operação se mostrou frustrada a partir da insatisfação de um dos contratantes com o bem adquirido. Razões de decidir: 1) Sobre o caso incide a disciplina do art. 422 do CC, segundo o qual os contratantes, na relação negocial, devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé, tanto na fase inicial, quanto na execução e conclusão do contrato; 2) ) Assim, tendo as partes decidido pelo desfazimento do negócio, os veículos devem ser restituídos aos seus proprietários originais e eventual pretensão indenizatória, não obsta a devolução do bem. Recurso a que se nega provimento.
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