TJMG. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Presente a prova da materialidade do crime e contundentes indícios de autoria em desfavor da acusada, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. 2. Não bastasse a inadequação da via eleita para pleitear a concessão do direito de recorrer em liberdade, constatada a persistência dos pressupostos que justificaram a imposição da prisão da denunciada, de rigor a manutenção da medida extrema.
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