DOC. 464.3713.9052.7158

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - ADEQUAÇÃO DO INCIDENTE À ESSA FINALIDADE.

Instauração no curso de execução de títulos de crédito. Duplicatas mercantis sacadas contra a interessada/executada. Segunda pessoa jurídica com finalidade social equivalente, sede social no mesmo endereço da interessada/executada e sócio administrador. Decisão que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida no incidente. Inconformismo da agravante. Decisão específica e clara ao descrever elementos de identidade entre as pessoas jurídicas. Convicção suficiente de que há um estratagema em curso que visa fraudar credores e à blindagem patrimonial, com o abuso da personalidade jurídica da executada.

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