DOC. 464.2536.8353.3304

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA BANCÁRIA EM PERÍODO FESTIVO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS REGULARES TITULARIZADAS PELO AUTOR. REPERCUSSÃO DA OFENSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXCESSIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por Danos Morais, alegando a parte autora que teve problemas com o acesso de sua conta bancária, que restou bloqueada de modo indevido pela ré durante dias, pretendendo a condenação da ré à obrigação de restabelecer o serviço, além do pagamento de indenização por danos morais.

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