TJRJ. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE REJEITADA.
Embargos à execução propostos pelo Executado argumentando, em síntese, abusividade dos juros estabelecidos no contrato. Prolatada sentença improcedência, insurgem-se o Embargante da decisão. Nulidade da sentença rejeitada. Alegação de utilização de perícia nula que não se sustenta. Laudo elaborado por expert do juízo que, posteriormente, foi complementado. Tese de anatocismo e juros abusivos que não merece acolhimento. Empréstimo regular. Incidência dos verbetes 539 e 541 da Súmula do Colendo STJ. Embargante que não apontou qual seria o excesso de juros cobrados, deixando de apresentar demonstrativo de cálculo, detalhando o que teria pago de forma indevida. Inobservância do disposto no art. 917, § 3º e § 4º do CPC. Ausência de motivos que justifiquem a anulação, reforma ou conversão do feito em diligência, sendo imperiosa a manutenção da sentença tal coo prolatada. RECURSO DESPROVIDO.
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