TJSP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MERECEDORES DE CREDIBILIDADE LAUDO PERICIAL QUE, APESAR DE NÃO CONCLUIR PELA EMBRIAGUEZ, APONTOU SETE SINAIS DE CONSUMO DE ÁLCOOL E/OU SUBTÂNCIA PSICOATIVA - RÉU QUE FUROU BLOQUEIO POLICIAL, PASSOU POR CONES E TENTOU SE EVADIR - CRIME TIPIFICADO E COMPROVADO - DELITO DE PERIGO ABSTRATO, NÃO SE EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA, BASTANDO A MERA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO TIPO PENAL - PENA E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO, DIANTE DA REINCIDÊNCIA E DA PRESENÇA DE OUTRAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS - NEGADO PROVIMENTO
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