TJSP. HABEAS CORPUS -
Tráfico de Drogas - Pedido de anulação da decisão que decretou a prisão preventiva, que seja determinada a liberdade do paciente, com expedição de alvará de soltura - IMPOSSIBILIDADE - Paciente preso em flagrante após buscas ao domicílio em cumprimento ao mandado judicial, apreensão de 28g de Cocaína e quatro porções de maconha, com peso de 7,04g e a quantia de R$ 10,00, em razão da existência de prévias informações e investigações indicativas de que era praticado o comércio ilegal de drogas na residência - Preenchimento dos requisitos não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito - Decreto da prisão preventiva suficientemente fundamentado em dados concretos a indicar a necessidade da medida - ORDEM DENEGADA
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