DOC. 461.9614.7358.2946

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Inadimplemento contratual. Prazo prescricional decenal. Precedentes do STJ. Processo que ficou sem movimentação por prazo inferior ao prazo prescricional da pretensão material da parte exequente. Desídia não configurada. INCLUSÃO DE EX-SÓCIO NO POLO PASSIVO. Possibilidade. Comprovada a extinção da empresa. Na hipótese, o título executivo judicial é anterior à extinção da empresa. Ausência de liquidação do débito pendente. Encerramento irregular. Dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural. Aplicação analógica dos arts. 110 e 779, II do CPC. Sucessão processual cabível. Decisão mantida. Recurso improvido

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