TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. DESCONTOS MENSAIS EM CONTA CORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 150626637, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE SUSPENDER OS DESCONTOS, ATINENTES AO EMPRÉSTIMO, OBJETO DA LIDE, BEM COMO DETERMINAR AOS RÉUS QUE SE ABSTIVESSEM DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO PRIMEIRO DEMANDADO PUGNANDO, PRELIMINARMENTE, PELA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA R. DECISÃO AGRAVADA E, NO MÉRITO, PELA REVOGAÇÃO DESTA OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DAS ASTREINTES. RAZÕE DE DECIDIR
Cuida-se, na origem, de ação declaratória, cumulada com indenizatória, na qual narrou a Autora que, em 5 de julho de 2024, surpreendeu-se com a portabilidade de sua conta salário do Banco do Brasil, primeiro Réu, para o Agibank, segundo Demandado, destacando, ainda, que este estaria efetuando descontos na conta bancária, alusivos a empréstimo não contratado, no valor de R$2.518,16.
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